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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 14:47
Projeto de Lei do Senado criminaliza o constrangimento ofensivo para fins libidinosos
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou emendas para tornar o projeto, do senador Romário (Pode-RJ), mais rigoroso.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 14:15
Cartunista receberá indenização por artigo ofensivo veiculado em blog e emissora de rádio
Réus devem pagar R$ 100 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 09:40
Google é condenado em danos morais por não retirar do ar blog considerado ofensivo
Decisão é do TJ/DF, que manteve indenização de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 10:49
Superior Tribunal de Justiça revê punição a provedor de internet por material ofensivo
O provedor de conteúdo foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização a particular por causa de comentários considerados ofensivos postados contra ele na rede social Orkut, extinta em 2014. Inconformado, o provedor recorreu ao STJ.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 16:15
Confirmada decisão que impôs prazo para provedor retirar material ofensivo do ar
Após notificação de um perfil falso que vinha ofendendo a imagem de uma mulher, o Google demorou 2 meses para tirar a página do ar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:35
Apelação Cível. Mandado de segurança. BO de infração penal de menor potencial ofensivo.
Visava anulação do artigo 1º e seu parágrafo único da Resolução SSP-233 de 09.09.2009 da lavra do Sr. Secretario de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por violação do artigo 69 da Lei nº 9.099/95.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 12:04
Justiça obriga Oi a identificar IP de autor de e-mail ofensivo
Empresa ainda pode recorrer na 13ª Câmara Cível do TJ. Autor alega ter recebido ofensas em grupo de e-mail do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Publicação de material ofensivo na internet sem identificação do usuário.
Responsabilidade da provedora de conteúdo. Dano moral. Arbitramento.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 15:50
Indenização por dano material ou moral depende de comprovação do fato ofensivo
Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido de um policial civil que pretendia que o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Aloísio Teixeira, e a própria universidade fossem condenadas a pagar indenização por danos morais por conta de suposta humilhação e abuso de poder cometido pelo reitor.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:29
Crimes de menor potencial ofensivo podem ser competência dos juizados especiais
Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que direciona ao juizado especial criminal a competência para estabelecer multas em situações de furto de pequeno valor.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 11:12
Consumidor cadastrado como “chorão muquirana” será indenizado por operadora de telefonia
Juiz ressaltou o tratamento ofensivo ao consumidor. Empresa pagará R$ 5 mil de dano moral.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 11:15
Juiz do TRE recua e libera propaganda com Tiririca no Youtube
Juiz avaliou material publicitário como ofensivo à igualdade dos candidatos, mas reavaliou veiculação na internet
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 19:00
Vídeo ofensivo postado no Youtube é excluído da lista de busca
Vídeo postado no YouTube possuía caráter ofensivo, abalando profundamente seu poder de venda e confiabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:25
Ação de indenização por danos morais. Criação de comunidade no site de relacionamentos (orkut).
Conteúdo ofensivo à honra subjetiva, imagem e dignidade do autor. Conduta ilícita configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:20
Ofensas perpetradas a honra e imagem da autora em comunidade do Orkut.
Conteúdo ofensivo das mensagens e dever de indenizar caracterizados. Prova documental suficiente para demonstração do ato ilícito.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 10:21
Excluir judicialmente perfil do Facebook fere direito de expressão, define TJ-SP
Para desembargador do TJ-SP, excluir apenas o conteúdo ofensivo já é o suficiente para reparar danos.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 10:59
Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral
Ele comprovou que recebia mensagens via celular (SMS) de cunho ameaçador e ofensivo enviadas por sua superiora hierárquica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:55
Assédio moral.
A comprovação de ato ofensivo à dignidade e decoro do reclamante implica no deferimento da indenização pretendida.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 18:51
Google não pode ser responsabilizado por eventual ofensa contida em vídeo exibido no YouTube
O autor alegava que a empresa requerida, mantenedora do site YouTube, hospedava um vídeo inverídico e ofensivo à sua honra
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:00
Editora e jornalistas devem indenizar magistrado por ataques à honra
Matérias veiculadas pela Folha do Espírito Santo teriam deturpado fatos, possuíam conteúdo injurioso e ofensivo ao magistrado